Termos e Condições de Utilização

1 - Direitos de Autor
A página electrónica da Comissão de Desenvolvimento de Talentos da RAEM (adiante designada abreviadamente por “Página Electrónica da Comissão”) foi criada e é coordenada pelo secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Todo o conteúdo incluído na Página Electrónica da Comissão (nomeadamente texto, imagens, som, vídeo, webdesign e software) é propriedade da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, encontrando-se protegido por direitos de autor ao abrigo das leis da RAEM e sujeito ao estipulado nos acordos internacionais sobre direitos de autor dos quais a RAEM seja signatária.
As disposições relativas aos direitos de autor do conteúdo da Página Electrónica da Comissão podem ser modificadas sem qualquer aviso prévio. Nesse caso, as novas disposições serão disponibilizadas na Página Electrónica da Comissão, em substituição da versão anterior.
A utilização da Página Electrónica da Comissão, incluído a navegação, consulta, descarregamento de ficheiros, envio de dados, etcetera, pressupõem que o utilizador tomou conhecimento da mais recente versão das condições e disposições relativas aos direitos de autor do conteúdo da Página Electrónica da Comissão. As supramencionadas operações pressupõem a aceitação plena e sem reservas das condições e disposições relativas aos direitos de autor do conteúdo da Página Electrónica da Comissão.

 

2 - Redistribuição e Reprodução
O conteúdo da Página Electrónica da Comissão é público. Com excepção de material propriedade de terceiros, o utilizador pode reproduzir, difundir ou redistribuir esse conteúdo para fins não comerciais sem a necessidade de obter autorização por escrito da Comissão de Desenvolvimento de Talentos. Nesses casos, o utilizador deve indicar a proveniência do conteúdo e a data em que foi obtido e deve garantir que o conteúdo foi copiado ou reproduzido de forma precisa. Nenhuma cópia pode ser apresentada como sendo uma versão oficial ou um documento aprovado pela Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
Excepto com autorização por escrito da Comissão de Desenvolvimento de Talentos, está proibida qualquer forma de cópia ou redistribuição, total ou parcial, para uso comercial do conteúdo da Página Electrónica da Comissão.
Qualquer cópia ou redistribuição do conteúdo da Página Electrónica da Comissão, seja para fins comerciais ou não comerciais, não pode incluir modificações do conteúdo, excepto com autorização específica por escrito da Comissão de Desenvolvimento de Talentos.
No caso da cópia incluir conteúdo cujos direitos de autor sejam propriedade de terceiros, o utilizador necessita de obter autorização do respectivo titular antes de proceder à respectiva cópia. Nesses casos, o utilizador deve proceder conforme a declaração de direitos de autor e outras disposições referentes a esses conteúdos publicadas na Página Electrónica da Comissão.

 

3 - Disponibilização de Dados
A Página Electrónica da Comissão disponibiliza dados estatísticos em formato digital. O utilizador pode ainda obter novos dados derivados dos dados iniciais disponibilizados na Página Electrónica da Comissão, nomeadamente através de computação estatística. Caso o utilizador pretenda divulgar ou publicar os novos dados, deve identificar a sua origem e o processo de cálculo utilizado para a sua obtenção.

 

4 - Declaração de Exoneração de Responsabilidade
O secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos desenvolve todos os esforços possíveis para assegurar que o conteúdo da Página Electrónica da Comissão é preciso e isento de erros, mas declina qualquer responsabilidade por eventuais problemas que surjam na consulta da Página Electrónica da Comissão.
O secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos também desenvolve todos os esforços possíveis para assegurar a disponibilidade do conteúdo na Página Electrónica da Comissão, mas declina qualquer responsabilidade por problemas que surjam na consulta desta Página Electrónica devido a eventuais interrupções ou suspensões dos serviços.
Não é obrigatório qualquer aviso prévio por parte do secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos quando sejam excluídos, suspensos ou editados conteúdos incluídos na Página Electrónica da Comissão, o que pode acontecer a qualquer momento. O secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos declina qualquer responsabilidade ou direito do utilizador a compensação por quaisquer danos ou perdas directos ou indirectos que possam resultar da utilização da informação contida na Página Electrónica da Comissão.

 

5 - Ligações Externas
A Página Electrónica da Comissão incluí hiperligações para páginas electrónicas externas. A inclusão de hiperligações a páginas electrónicas externas é de teor meramente informativo, sendo o secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos inteiramente alheio a estas, não lhe podendo ser imputada qualquer responsabilidade pelo seu conteúdo, nem o secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos assumindo qualquer responsabilidade por quaisquer danos ou perdas directos ou indirectos que possam resultar da utilização dessas páginas electrónicas externas.
Quando o utilizador acede a uma hiperligação para uma página electrónica externa, isso significa que abandona a Página Electrónica da Comissão, passando a estar sujeito aos termos e condições de utilização da página electrónica externa.

 

6 - Ligações Externas para a Página Electrónica da Comissão
Páginas electrónicas externas não necessitam de obter autorização do secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos para estabeleceram hiperligações para a Página Electrónica da Comissão.

 

7 - Recolha e Uso de Informações de Carácter não Pessoal
Ao visitar ou descarregar informações da Página Electrónica da Comissão, o sistema informático pode registar e guardar, automaticamente, informações sobre o motor de busca do utilizador, tais como o nome do seu domínio na Internet, o endereço do IP, a data e a hora em que iniciou a visita, páginas que visitou e os respectivos endereços electrónicos. A recolha dessas informações é apenas para registo interno. Com base nesta informação, nenhuma investigação será processada para averiguação de identidade, a não ser que a Página Electrónica da Comissão seja vítima de acesso hostil por parte de um utilizador.
No decurso da utilização da Página Electrónica da Comissão, o software poderá utilizar “cookies” para registar a experiência do utilizador, de forma a personalizar a página para próximas visitas. Caso o motor de busca do utilizador tenha activada a função de detecção de “cookies”, é possível que apareça uma mensagem de alerta sempre que se registe um “cookie”.

 

8 - Recolha e Uso de Informações Pessoais
8.1 Poderão ser requisitados dados pessoais se forem usados os serviços electrónicos da Página Electrónica da Comissão, sendo que as informações variam conforme o serviço solicitado.
8.2 As informações de identidade fornecidas neste site, incluindo o número de Bilhete de Identidade de Residente de Macau, nome estrangeiro, data de nascimento e sexo, serão verificadas pelo programa da Direcção dos Serviços de Identificação.
8.3 Esses dados serão tratados pelo departamento responsável pela coordenação e manutenção da Página Electrónica da Comissão, em consonância com as disposições legais em vigor na RAEM relativamente à protecção de dados pessoais.

 

 

9 - Alterações à Declaração de Termos e Condições de Utilização
Caso ocorram alterações, a declaração revista de Termos e Condições de Utilização será publicada na Página Electrónica da Comissão sem qualquer aviso prévio, acompanhada da data da respectiva revisão.