Programa de Estímulo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados 2019

Regulamento

1. Entidades organizadoras:

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão), a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (adiante designada por DSEJ) e a Fundação Macau.

2. Objectivo:

Através da atribuição de prémios, motivar os residentes a participarem nos exames de credenciação e atingirem um nível específico, e assim, promover e proporcionar diferentes técnicas em diversos domínios, com o objectivo de aumentar as suas qualidades profissionais e competências individuais, bem como, criar uma reserva de quadros técnico-profissionais nos diversos sectores para desenvolvimento da diversificação da economia.

3. Catálogo de prémios:

Em resposta às necessidades do desenvolvimento social, a Comissão elaborou o catálogo de prémios, a seguir indicado, bem como definiu os critérios dos mesmos. Para mais informações consulte os seguintes documentos:

Catálogo do Prémio Linguístico

Catálogo do Prémio Técnico-Profissional

Catálogo do Prémio Profissional

4. Prazo e prémio:

  1. Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2019;

  2. Para atribuição do prémio para o mesmo tipo de provas, o nível deve ser superior ao nível da atribuição do prémio anterior;

  3. Aprovado o requerimento, será atribuído um prémio pecuniário de mil patacas pela Fundação Macau.

5. Requisitos:

Pode apresentar requerimento quem preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. Ser residente da RAEM e ter idade igual ou superior a 15 anos, à data da candidatura;

  2. Já estar registado no sistema do “Registo de Informações de Talentos” (https://www2.scdt.gov.mo/pt/register);

  3. Obter o certificado (sujeito à data de emissão) determinado nos catálogos, acima referidos, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2019.

6. Forma de requerimento:

A partir de hoje, e até dia 31 de Dezembro de 2019, os requerimentos podem ser apresentados através do sistema on-line:

  1. Clique em “Requerer” abaixo do presente regulamento e aceda ao sistema de requerimento on-line, com a conta do sistema “Registo de Informações de Talentos”;

  2. após a entrega do requerimento, receberá uma notificação por SMS e e-mail.

7.Documentos necessários:

 

O certificado determinado nos catálogos, acima referidos, e o respectivo documento comprovativo da classificação (deve constar nos documentos: nome do requerente, nome da instituição de certificação, nome do exame, nível e valor obtidos no exame, bem como as datas de realização do exame e da emissão do certificado).

 

8.Observações para o requerimento:

  1. Todas as cópias das informações devem ser apresentadas numa das três línguas, chinesa, portuguesa ou inglesa.

  2. Se as informações entregues estiverem incompletas, incorrectas, não preencherem o exigido ou se os requerentes forem obrigados a prestar esclarecimentos adicionais, a DSEJ irá contactá-los, por telefone ou e-mail, devendo os mesmos completar/alterar as informações, dentro de cinco dias, a partir do dia seguinte ao da notificação. A entrega complementar tardia das informações não será aceite e, devido às informações incompletas/incorrectas, o requerimento será rejeitado.

  3. O requerente apenas pode apresentar uma conta bancária à ordem, individual ou conta conjunta, aberta na RAEM. Quando o pagamento for efectuado, através da conta bancária da RAEM, sem ser em Patacas (MOP), o requerente suportará a taxa de câmbio e os emolumentos. Se a transferência bancária não resultar devido a informações incorrectas, apresentadas pelo requerente, além do consequente atraso no pagamento, este, também, terá de pagar a taxa administrativa do banco.

9. Apreciação e aprovação:

A apreciação e a aprovação são efectuadas pela DSEJ. Em regra, a notificação da decisão do requerimento é emitida no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que o requerente entregou o requerimento.

10. Notificação do resultado:

  1. A DSEJ irá notificar o requerente, por e-mail, do resultado.

  2. O premiado poderá consultar o resultado no Sistema de Registo de Informações de Talentos.

11. Atribuição dos prémios:

Se o requerimento for aprovado, o prémio pecuniário será depositado, pela Fundação Macau, através de transferência bancária, na conta do premiado, conforme indicado a seguir:

  1. Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Janeiro e Junho, o prémio será liquidado em Agosto;

  2. Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Julho e Dezembro, o prémio será liquidado em Fevereiro do ano seguinte.

12. Dados comuns:

Com a finalidade de implementar este programa, as entidades organizadoras partilham as informações dos premiados, incluindo os dados pessoais do requerente, datas do requerimento, da aprovação e da emissão do certificado, a designação do certificado e o resultado obtido.

13. Contacto:

Consulta relativa ao requerimento:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Tel: (853) 2842 5199

Fax: (853) 2842 5120

E-mail: pefet@dsej.gov.mo

 

Outra consulta:

Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

Tel: (853) 2855 5108

Fax: (853) 2855 5106

E-mail: enquiry.ttp@scdt.gov.mo