1. Entidades organizadoras:

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) e a Fundação Macau.

Através da atribuição de prémios, incentivar os residentes de Macau a obterem certificações profissionais relacionadas com valores mobiliários, gestão de activos, gestão de fortunas, gestão de riscos e análise financeira, em prol das medidas lançadas pelo Governo da RAEM para impulsionamento do desenvolvimento do sector financeiro rumo à prestação de serviços financeiros modernos. No que diz respeito aos exames mais difíceis, este programa atribui no primeiro ano os prémios aos requerentes que obtiverem certificações profissionais de nível básico, assim, alargando anualmente o seu âmbito de aplicação aos exames de credenciação de nível superior, com vista a criar uma reserva de vários tipos de quadros técnico-profissionais em sector financeiro.

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2021.

Pode apresentar requerimento quem preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;

2. Caso as credenciações referidas na 5.a parte sejam obtidas no prazo de atribuição de prémios, neste caso os certificados e comprovativos devem ser emitidos em 2021 pelas instituições de certificação. Caso no documento não conste a data de emissão, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos considera como comprovativo a data do exame (a data do exame deve ser em 2021).

5. Catálogo de prémios:

1. Clique no link abaixo para consultar o catálogo dos prémios deste programa, que é composto por duas categorias de exames de credenciação, com o prémio de 2.000 e 4.000 patacas respectivamente, sendo que cada categoria tem 50 e 100 vagas, totalizando 150 vagas.

2. O mesmo exame de credenciação só pode ser premiado uma vez; uma vez deferido o requerimento, os prémios são atribuídos pela Fundação Macau, de acordo com os montantes indicados na respectiva categoria.

“Programa de Estímulo aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados de Finanças Modernas”—  Catálogo do Prémio

O sistema suspenderá a recepção dos requerimentos de cada categoria logo que as vagas estejam esgotadas. Os requerimentos são aprovados por ordem de chegada, por isso, inscreva-se o mais rápido possível, o número de vagas é limitado.

6. Forma de requerimento:

1. Clique abaixo em “Requerer”  no presente regulamento e aceda ao sistema de requerimento on-line;

2. Preencha as informações do certificado obtido, faça o upload do documento comprovativo e confirme a entrega do requerimento; após a entrega do requerimento, receberá uma notificação por e-mail.

1. Cópia do BIR da RAEM válido do requerente;

2. Certificado reconhecido nos catálogos de prémios ou comprovativo, em arquivo de imagem, onde consta o nome do requerente;

3. Caderneta bancária do requerente ou outros documentos, em arquivo de imagem, onde constam o nome do requerente e do banco, bem como o número da conta bancária, excepto o cartão de débito;

    Exigências: 1：Os dados de identificação do requerente devem ser claros e legíveis, com a imagem da frente e do verso do BIR;

                     2,3：Conter os dados de identificação do requerente (idênticos aos constantes do BIR), os dados de autenticação (nome do certificado, data de emissão) devem ser legíveis.

    Formato: JPEG, BMP, PNG ou PDF.                                        

    Limite do tamanho: 5MB.

1. Caso a identidade do requerente ou a credenciação não possam ser claramente identificadas através das informações constantes no requerimento, a atribuição do prémio pode não ser autorizada.

2. Caso as informações apresentadas pelo requerente estejam incompletas, incorretas, não correspondendo aos requisitos ou seja necessário prestar esclarecimentos complementares, a Comissão de Desenvolvimento de Talentos irá notifica-lo por correio electrónico, devendo o mesmo prestar esclarecimento/actualizar as informações dentro de 5 dias a contar do dia seguinte da notificação da comissão. Não será admitida a entrega de documentos em falta fora do prazo acima mencionado.

3. Se até Dezembro de 2021 ainda não tiver conhecimento das notas do exame ou não tendo obtido o certificado, este plano permite ao requerente, já em Dezembro, apresentar primeiro o requerimento e complementar posteriormente as informações sobre as credenciações em falta. Por sua vez, o requerente deve, dentro de Dezembro de 2021, aceder ao sistema de requerimento para proceder o requerimento e carregar todos os documentos comprovativos relativos ao exame de credenciação (certificação de presença, recibo de inscrição, factura, etc.), apresentando o certificado/comprovação da pontuação em formato de imagem ou outros documentos comprovativos em falta, até 31 de Janeiro de 2022. Não será admitida a entrega de documentos em falta fora do prazo acima mencionado.

4. A conta bancária do requerente deve ser uma conta poupança individual ou colectiva, aberta num dos bancos da RAEM. Caso use uma conta bancária da RAEM, não liquidada em Patacas, para receber o prémio, deve o requerente suportar os encargos em virtude de taxa cambial ou comissão. Em casos de falha na transferência bancária devido à apresentação de informações bancárias erradas pelo requerente, para além do possível adiamento do pagamento, deve o requerente suportar as taxas administrativas cobradas pelo banco.

1. A apreciação e a aprovação são efectuadas pela Comissão de acordo com a ordem de chegada. Em regra, a notificação da decisão do requerimento é emitida no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que o requerente entregou o requerimento.

2. Enviar o resultado da apreciação do requerimento para e-mail indicado pelo requerente.

Se o requerimento for aprovado, o prémio pecuniário será depositado, pela Fundação Macau, através de transferência bancária, na conta do premiado, conforme indicado a seguir:

Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Janeiro e Junho, o prémio será liquidado em Agosto;

Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Julho e Dezembro, o prémio será liquidado em Fevereiro do ano seguinte.

11. Dados comuns:

Com a finalidade de implementar este programa, as entidades organizadoras partilham as informações dos premiados, incluindo os dados pessoais do requerente, datas do requerimento e as informações do certificado.

12. Contacto:

Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

Tel: (853) 2855 5108

Fax: (853) 2855 5106

E-mail: enquiry.ttp@scdt.gov.mo

13. A Comissão reserva o direito de alterar e interpretar o regulamento do programa sem aviso prévio.