Programa de Estímulo à Certificação Profissional de Talentos Financeiros Modernos-  -2021

Regulamento

1. Entidades organizadoras:

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) e a Fundação Macau.

2. Objectivo:

Através da atribuição de prémios, incentivar os residentes de Macau a obterem certificações profissionais relacionadas com valores mobiliários, gestão de activos, gestão de fortunas, gestão de riscos e análise financeira, em prol das medidas lançadas pelo Governo da RAEM para impulsionamento do desenvolvimento do sector financeiro rumo à prestação de serviços financeiros modernos. No que diz respeito aos exames mais difíceis, este programa atribui no primeiro ano os prémios aos requerentes que obtiverem certificações profissionais de nível básico, assim, alargando anualmente o seu âmbito de aplicação aos exames de credenciação de nível superior, com vista a criar uma reserva de vários tipos de quadros técnico-profissionais em sector financeiro.

3. Prazo:

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2021.

4. Requisitos:

Pode apresentar requerimento quem preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

1. Titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;

2. Obter o certificado (sujeito à data de emissão) determinado nos catálogos referidos na parte 5, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021.

5. Catálogo de prémios:

1. Clique no link abaixo para consultar o catálogo dos prémios deste programa, que é composto por duas categorias de exames de credenciação, com o prémio de 2.000 e 4.000 patacas respectivamente, sendo que cada categoria tem 50 e 100 vagas, totalizando 150 vagas.

2. O mesmo exame de credenciação só pode ser premiado uma vez; uma vez deferido o requerimento, os prémios são atribuídos pela Fundação Macau, de acordo com os montantes indicados na respectiva categoria.

Tipo

Instituição de certificação

Âmbito

Prémio

(MOP)

Vagas

Valores mobiliários

HKSI

HKSI Certificado de qualificação dos agentes— Valores mobiliários

2,000

50

HKSI Certificado de qualificação dos agentes seniores— Valores mobiliários
Gestão de activos

HKSI Certificado de qualificação dos agentes— Gestão de activos

HKSI Certificado de qualificação dos agentes seniores— Gestão de activos
Gestão de fortunas

FPSB

CFP Foundation Level

CFP Level 1
CFP Level 2
Gestão de riscos

GARP

FRM Part I

4,000

100

Análise financeira

CFA Institute

CFA Level 1

“Programa de Estímulo aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados de Finanças Modernas”—  Catálogo do Prémio

O sistema suspenderá a recepção dos requerimentos de cada categoria logo que as vagas estejam esgotadas. Os requerimentos são aprovados por ordem de chegada, por isso, inscreva-se o mais rápido possível, o número de vagas é limitado.

6. Forma de requerimento:

1. Clique abaixo em “Requerer”  no presente regulamento e aceda ao sistema de requerimento on-line;

2. Preencha as informações do certificado obtido, faça o upload do documento comprovativo e confirme a entrega do requerimento; após a entrega do requerimento, receberá uma notificação por e-mail.

7. Documentos necessários:

1. Cópia do BIR da RAEM válido do requerente;

2. Cópia do certificado da aprovação da credenciação acima referida, contendo o nome do requerente;

3. Cópia da caderneta da conta bancária local do requerente (contendo o seu nome e o número da conta);

4. Documento comprovativo do endereço do requerente em Macau (ex. factura de telefone, de electricidade ou de água).

    Exigências: 1:Os dados de identificação do requerente devem ser claros e legíveis, com a imagem da frente e do verso do BIR;

                     2,3,4:Conter os dados de identificação do requerente (idênticos aos constantes do BIR), os dados de autenticação (nome do certificado, data de emissão) devem ser legíveis.

    Formato: JPEG, BMP, PNG ou PDF.                                        

    Limite do tamanho: 5MB.

8. Observações para o requerimento:

1. Se as informações contidas nos documentos carregados de requerimento não puderem identificar claramente o requerente ou o certificado de credenciação, tal constituirá fundamento para indeferimento;

2. O requerente apenas pode apresentar uma conta bancária à ordem, individual ou conta conjunta, aberta na RAEM. Quando o pagamento for efectuado, através da conta bancária da RAEM, sem ser em Patacas (MOP),  a taxa de câmbio e os emolumentos serão a cargo do requerente. Se a transferência bancária não resultar devido a informações incorrectas, apresentadas pelo requerente, além do consequente atraso no pagamento, caberá, também, ao requerente de pagar a taxa administrativa do banco.

9. Apreciação e notificação:

1. A apreciação e a aprovação são efectuadas pela Comissão de acordo com a ordem de chegada. Em regra, a notificação da decisão do requerimento é emitida no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que o requerente entregou o requerimento.

2. Enviar o resultado da apreciação do requerimento para e-mail indicado pelo requerente.

10. Atribuição dos prémios:

Se o requerimento for aprovado, o prémio pecuniário será depositado, pela Fundação Macau, através de transferência bancária, na conta do premiado, conforme indicado a seguir:

Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Janeiro e Junho, o prémio será liquidado em Agosto;

Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Julho e Dezembro, o prémio será liquidado em Fevereiro do ano seguinte.

11. Dados comuns:

Com a finalidade de implementar este programa, as entidades organizadoras partilham as informações dos premiados, incluindo os dados pessoais do requerente, datas do requerimento e as informações do certificado.

12. Contacto:

Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

Tel: (853) 2855 5108

Fax: (853) 2855 5106

E-mail: enquiry.ttp@scdt.gov.mo

13. A Comissão reserva o direito de alterar e interpretar o regulamento do programa sem aviso prévio.