Programa de Incentivo à Formação e aos Exames de Credenciação dos Quadros Qualificados-2021

Regulamento

1. Entidades organizadoras:

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão) e a Fundação Macau.

2. Objectivo:

Através da atribuição de prémios, incentivar os residentes a participarem nos exames de credenciação e a atingirem um nível específico, promover e proporcionar diferentes técnicas em diversos domínios, com o objectivo de aumentarem as suas qualidades profissionais e competências individuais, bem como, criar uma reserva de quadros técnico-profissionais nos diversos sectores para desenvolvimento da diversificação adequada da economia.

3. Catálogo de prémios:

Em resposta às necessidades do desenvolvimento social, a Comissão elaborou os catálogos de prémios, a seguir indicados, bem como definiu os critérios dos mesmos. Para mais informações consulte os seguintes documentos:

Catálogo do Prémio de Línguas Estrangeiras

Catálogo do Prémio de Exames de Credenciação Sectoriais

4. Prazo:

Durante o período compreendido entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2021.

5. Prémio:

  1. Para atribuição do prémio para o mesmo tipo de provas, o nível deve ser superior ao nível da atribuição do prémio anterior;

  2. Aprovado o requerimento, será atribuído um prémio pecuniário de mil patacas pela Fundação Macau.

6. Requisitos:

Pode apresentar requerimento quem preencha, cumulativamente, as seguintes condições:

  1. Titular do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM;

  2. Obter o certificado (sujeito à data de emissão) determinado nos catálogos referidos na parte 3, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021.

7. Forma de requerimento:

  1. Clique abaixo em “Requerer” no presente regulamento e aceda ao sistema de requerimento on-line;
  2. Preencha as informações do certificado obtido, faça o upload do documento comprovativo e confirme a entrega do requerimento; após a entrega do requerimento, receberá uma notificação por e-mail.

8. Documentos necessários:

  1. Cópia do BIR da RAEM válido do requerente;

  2. Cópia do certificado da aprovação da credenciação acima referida, contendo o nome do requerente;

  3. Cópia da caderneta da conta bancária local do requerente (contendo o seu nome e o número da conta);

  4. Documento comprovativo do endereço do requerente em Macau (ex. factura de telefone, de electricidade ou de água).
    Exigências: 1: Os dados de identificação do requerente devem ser claros e legíveis, com a imagem da frente e do verso do BIR;

                     2,3,4:Conter os dados de identificação do requerente (idênticos aos constantes do BIR), os dados de autenticação (nome do certificado, data de emissão) devem ser legíveis.

    Formato: JPEG, BMP, PNG ou PDF.                                        

    Limite do tamanho: 5MB.

9. Observações para o requerimento:

  1. Se as informações contidas nos documentos carregados de requerimento não puderem identificar claramente o requerente ou o certificado de credenciação, a Comissão irá contactar os requerentes, por e-mail, devendo os mesmos completar as informações, dentro de oito dias, a partir do dia seguinte ao da notificação. A entrega complementar tardia das informações não será aceite e, devido às informações incompletas, o requerimento será rejeitado;
  2. O requerente apenas pode apresentar uma conta bancária à ordem, individual ou conta conjunta, aberta na RAEM. Quando o pagamento for efectuado, através da conta bancária da RAEM, sem ser em Patacas (MOP),  a taxa de câmbio e os emolumentos serão a cargo do requerente. Se a transferência bancária não resultar devido a informações incorrectas, apresentadas pelo requerente, além do consequente atraso no pagamento, caberá, também, ao requerente de pagar a taxa administrativa do banco.

10. Apreciação e notificação:

  1. A apreciação e a aprovação são efectuadas pela Comissão de acordo com a ordem de chegada. Em regra, a notificação da decisão do requerimento é emitida no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que o requerente entregou o requerimento.

  2. Enviar o resultado da apreciação do requerimento para e-mail indicado pelo requerente.

11. Atribuição dos prémios:

Se o requerimento for aprovado, o prémio pecuniário será depositado, pela Fundação Macau, através de transferência bancária, na conta do premiado, conforme indicado a seguir:

  • Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Janeiro e Junho, o prémio será liquidado em Agosto;

  • Se o requerimento for apresentado no período compreendido entre Julho e Dezembro, o prémio será liquidado em Fevereiro do ano seguinte.

12. Dados comuns:

Com a finalidade de implementar este programa, as entidades organizadoras partilham as informações dos premiados, incluindo os dados pessoais do requerente, datas do requerimento e as informações do certificado.

13. Contacto:

Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

Tel: (853) 2855 5108

Fax: (853) 2855 5106

E-mail: enquiry.ttp@scdt.gov.mo

14. A Comissão reserva o direito de alterar e interpretar o regulamento do programa sem aviso prévio.