1. Entidades organizadoras:

A Comissão de Desenvolvimento de Talentos (adiante designada por Comissão), a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (adiante designada por DSEJ) e a Fundação Macau.

2. Objecto:

Através da atribuição de prémios, motivar os residentes a participarem em exames de credenciação e atingirem um nível específico, para assim, promover e proporcionar diferentes técnicas em diversos domínios, com o objectivo de fazer aumentar as suas qualidades profissionais e competências individuais, bem como, criar uma reserva de mais quadros técnico-profissionais nos diversos domínios para o desenvolvimento da diversificação da economia.

3. Catálogo de prémios:

Em resposta às necessidades de desenvolvimento social, a Comissão elabora o catálogo de prémio a seguir indicado, bem como define os critérios dos prémios.

Catálogo de Prémio Linguístico：

※　A data de início das provas deve ter em conta o período de atribuição de prémios indicado no ponto 4

Catálogo de Prémio Técnico-Profissional：

Observações: Estando em curso os trabalhos de alteração do catálogo técnico-profissional nacional, a designação dos respectivos certificados será definida de acordo com a versão publicada.

※　A data de início das provas deve ter em consideração o período de atribuição de prémios indicado no 4

4. Prazo e prémio:

1. Durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 2018;
2. Apenas é atribuído um prémio para o mesmo tipo de provas realizadas no período acima referido;
3. Nas provas linguísticas, para ser atribuído prémio, o nível deve ser superior ao nível da atribuição do prémio anterior;
4. Após aprovado o requerimento, será atribuído um prémio pecuniário de mil patacas pela Fundação Macau.

5. Requisitos:

1. Ser residente da RAEM com idade igual ou superior a 15 anos;

2. Estar já registado no Sistema de Registo de Informações de Talentos;

3. Podem apresentar requerimento todos os residentes que realizaram provas e que satisfazem os níveis definidos para a atribuição do prémio durante o período compreendido entre 1 de Julho de 2018 a 31 de Dezembro de 2018.

6. Forma do requerimento:

A partir de hoje e até ao dia 31 de Dezembro de 2018, os requerimentos podem ser apresentados através do seguinte meio:

1. Pesquisar a página electrónica https://www2.scdt.gov.mo/zh-hant/project/ttp/regulation;
2. Aceder ao Sistema de Registo de Informações de Talentos e apresentar o requerimento através do sistema de requerimento online, com o formulário das informações dos exames realizados, devidamente, preenchido e submeter junto com os documentos comprovativos das avaliações que compreendem os critérios de atribuição do prémio.

7. Documentos necessários:

Certificado de aproveitamento do exame de credenciação (constam no documento: o nome do requerente, a designação da entidade organizadora, a data do exame, a designação do exame e o resultado do exame).

8. Observações para o requerimento:

1. Todas as cópias das informações devem ser apresentadas numa das três línguas chinesa, portuguesa ou inglesa.

2. Se as informações entregues estiverem incompletas, incorrectas, não preencherem as exigências ou se os requerentes forem obrigados a prestar esclarecimentos adicionais, a DSEJ irá contactá-los, por telefone ou email, devendo os mesmos complementar/alterar, dentro de 10 dias, a partir do dia seguinte ao da notificação. A entrega complementar tardia das informações não será aceite e, devido às informações incompletas / incorrectas, o requerimento será rejeitado.

3. O requerente apenas pode apresentar uma conta bancária à ordem individual ou conta conjunta, aberta na RAEM. Quando o pagamento for efectuado através de conta bancária da RAEM, sem ser em Patacas (MOP), o requerente tem de disponibilizar a taxa de câmbio e os emolumentos. Se a transferência bancária não resultar devido a informações incorrectas, apresentadas pelo requerente, além do consequente atraso no pagamento, este, também, terá de pagar a taxa administrativa do banco.

9. Apreciação e aprovação:

A apreciação e a aprovação são efectuadas pela DSEJ. Em regra, a notificação sobre a decisão do requerimento é emitida no prazo de 45 dias contados a partir do último dia do mês em que o requerente entregou o requerimento.

10. Notificação do resultado:

1. Se for aprovado, a DSEJ irá notificar o requerente por email.

2. Se não for aprovado, a DSEJ irá notificar o requerente por ofício.

3. O premiado poderá consultar o resultado no Sistema de Registo de Informações de Talentos.

11. Atribuição dos prémios:

No prazo de 30 dias a partir do último dia do mês da notificação do resultado, o prémio pecuniário será depositado, pela Fundação Macau, através de transferência bancária, na conta do premiado.

12. Dados comuns:

Com a finalidade de implementar este programa, as entidades organizadoras partilham as informações dos premiados, incluindo as datas do requerimento, da aprovação e do exame, a designação e o resultado do exame.

13. Contacto:

Consulta relativa ao requerimento:

Direcção dos Serviços de Educação e Juventude

Tel：（853）2842 5199

Fax：（853）2842 5120

E-mail：pefet@dsej.gov.mo

Outra consulta:

Secretariado da Comissão de Desenvolvimento de Talentos

Tel：（853）2855 5108

Fax：（853）2855 5106

E-mail：enquiry.ttp＠scdt.gov.mo